A Tarifa Social de electricidade atribuirase de forma automática en Portugal

Por ser de máximo interés, publicamos esta nova que explica o acordo entre o Partido Socialista Portugués e Bloco de Esquerdas, para loitar contra a pobreza enerxética.

 Acordo PS/Bloco: avança atribuição automática da tarifa social na energia

Para abranger meio milhão de agregados familiares mais desfavorecidos, Tarifa Social de eletricidade vai passar a ser atribuída de forma automática, após cruzamento de dados do fisco e da Segurança Social, sem que o cliente tenha que a solicitar.

O decreto lei que facilita o acesso e aumenta também o "plafond" de rendimento até ao qual os agregados têm direito à Tarifa Social, que será custeados pelas operadoras, inclui-se num pacote que visa combater a "pobreza energética" e que o governo apresentará brevemente na sequência de negociações entre o Bloco e os socialistas.O decreto inclui também o Apoio Social Extraordinário de Eletricidade ao Consumidor de Energia e isenção da contribuição audiovisual.

    o decreto lei aumenta a abrangência da Tarifa Social, ao introduzir o conceito de "situação de insuficiência económica

De acordo com as informações prestadas ao Jornal de Notícias por uma fonte envolvida neste processo, o decreto lei aumenta a abrangência da Tarifa Social, ao introduzir o conceito de "situação de insuficiência económica": rendimento médio mensal até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (igual a 628,83 euros e acrescido de 50% por cada elemento do agregado).

Este é o mesmo valor para obter isenção de taxas moderadoras nos centros de saúde, acrescentou a mesma fonte.

Apesar das promessas, anterior governo nunca aumentou o número de beneficiários

De acordo com aquele jornal, o PS e o Bloco adaptaram o modelo automático que já é aplicado em países como França, Inglaterra e Bélgica, onde cada beneficiário elegível é informado do seu direito ao apoio e começa a recebê-lo de imediato, excepto se o rejeitar.

Com esta medida, o governo prevê atingir rapidamente os 500 mil agregados que se estimam para este apoio, em vez dos 85 mil atuais beneficiários. Esta meta já tinha sido definida pelo governo do PSD-CDS mas, ainda este mês, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, admitiu que poderia "nunca vir a ser alcançada".

    Saliente-se que em 2015, o número de beneficiários rondava os 85 mil, menos de um quinto da meta fixada.

Saliente-se que em 2015, o número de beneficiários rondava os 85 mil, menos de um quinto da meta fixada. No início deste ano, o limite máximo do rendimento anual para beneficiar da Tarifa Social de eletricidade aumentou 10%, para 5808 euros (no caso de uma pessoa), com o objetivo de abranger um maior número de famílias.

A tarifa destina-se também aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

Informação propositadamente ineficaz

O Jornal de Notícias foi informado que o governo prevê que sejam finalmente "capturadas as verbas da Tarifa Social que hoje não são atribuídas e que são absorvidas pela EDP, Galp e outras operadoras de eletricidade e gás" numa critica onde é particularmente visada a EDP por "não divulgar" eficazmente este apoio.

"De um total de 30 milhões por ano para 500 mil beneficiários potenciais, as elétricas só mobilizam hoje 5,1 milhões para financiar a Tarifa Social de 85 mil beneficiários. Se no gás também houver apenas 85 mil beneficiários, então aí só são gastos 2,6 milhões de 15,6 milhões potenciais", explicou ainda a mesma fonte, concluindo que "ficam disponíveis de imediato 38 milhões de euros".

O acordo com o Bloco garante ainda a correspondência entre o direito à Tarifa Social de eletricidade e o direito ao Apoio Social Extraordinário de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE), que já é uma dotação orçamental. Por fechar está outro apoio social, que consiste na isenção da contribuição audiovisual (CAV) para os beneficiários da Tarifa Social.

Por seu turno, se tivermos em conta a contribuição audiovisual, admite-se uma atualização do valor pago nas 5,5 milhões de faturas não isentas, de 2,8 para três euros, para compensar uma perda de receita em 2017 de 13 milhões, em consequência do automatismo da Tarifa Social. O objetivo seria, neste caso, evitar prejudicar a receita da RTP.

A atribuição automática da Tarifa Social vai exigir legislação própria. Mas o decreto lei será "aprovado a curto prazo" e anunciado em Conselho de Ministros.

Publicado en esquerda.net. | 20.01.2016
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