A Catalunha e nós,... Por José Soeiro - ...a Constituição da República Portuguesa continua a dizer, no seu artigo 7º, que “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação...

Por José Soeiro [*]
30.09.2017

"Quer que a Catalunha seja um Estado independente em forma de República?" É esta a pergunta que o Governo espanhol não aceita que seja feita ao povo da Catalunha no próximo dia 1 de outubro e que motivou um verdadeiro assalto da polícia espanhola às instituições catalãs. Que relativamente à resposta haja opiniões fortemente divergentes e uma contenda constitucional, é normal. O que não se percebe é que desfecho ambiciona a monarquia e o governo do PP com esta atitude. Até ver, o seu gesto autoritário, que na prática impõe um estado de exceção e suspende direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito de reunião na Catalunha, só pode atiçar ainda mais o incêndio.

Se dúvidas houvesse, bastaria olhar para o passado recente. A rejeição e a anulação do estatuto de autonomia da Catalunha, aprovado pelo povo catalão e negociado com Madrid em 2006, foi um poderoso carburante para o sentimento nacionalista (segundo os estudos de opinião, mais do que dobrou desde então). Em vez de explorar a via do diálogo, a estratégia do PP de Rajoy tem sido bloquear qualquer interlocução política e tratar a questão catalã como sendo do foro judicial. Assim, invocando a Constituição e o facto de esta não prever referendos sobre a matéria, o governo de Madrid lançou uma vaga de repressão política, com a intimidação de altos funcionários catalães (acusados dos crimes de desobediência, prevaricação e desvio de fundos, por estarem a organizar um referendo “não autorizado”), a interdição da atividade pública de líderes eleitos e, agora, a apreensão de mais de 10 milhões de boletins de voto, o confisco das urnas e a prisão de altos dirigentes.

Demonstração de força? Não. Na verdade, esta atitude desesperada só demonstra a fragilidade do Estado espanhol e da estratégia do PP (com o apoio do Ciudadanos e a conivência do PSOE). Desde logo, porque as leis existem (e a Constituição em primeiro lugar) por serem expressão da vontade democrática e da soberania popular e não para impedi-las ou amordaçá-las. Além disso, o gesto autoritário só contribuiu para unificar e dar força a quem contesta o poder de Madrid. Independentemente da posição de cada um sobre a criação de uma República Catalã separada da monarquia de Castela, o campo do “sim” já não é apenas o dos independentistas. É de quem diz sim à própria democracia, à possibilidade da consulta e ao respeito pela soberania popular.

Há alguns meses, as sondagens revelavam que 70% dos catalães eram a favor da possibilidade de se pronunciarem em referendo, mas que, confrontados com a resposta que dariam na consulta, os que se pronunciavam contra a independência eram supostamente mais (49%) do que os que se pronunciavam a favor (42%). Agora é bem provável que o campo da independência tenha ganho uma expressão maior – graças, entre outros, a Rajoy. De facto, o nacionalismo espanholista tem sido o maior produtor do independentismo catalão.

Não vale a pena simplificar a reivindicação nacionalista como se fosse uma espécie de resquício de um tempo obsoleto, a expressão de um “egoísmo” chauvinista próprio de uma região rica, dos interesses da burguesia local (que aliás, diga-se, tem entre os seus representantes alguns dos principais opositores à independência) ou um exemplo de regressão identitária contra o suposto “cosmopolitismo” da União Europeia ou de um Estado espanhol multinacional.

Essas caricaturas, além de impedirem uma leitura séria de uma reivindicação com raízes populares fundas e que se faz também em torno de direitos, acabam por fazer o jogo do nacionalismo hegemónico, ou seja, do nacionalismo espanholista, da sua narrativa de dominação e da sua estratégia repressiva. Pelo contrário, na base da reivindicação independentista, que atravessa as fronteiras da direita e da esquerda, está o direito à autodeterminação, um valor essencial da tradição progressista e democrática. Não por acaso, a Constituição da República Portuguesa continua a dizer, no seu artigo 7º, que “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão” e nunca, no nosso país, ninguém ousou propor que se eliminasse o artigo. Vale a pena, por isso, que o nosso Governo volte a lê-lo por estes dias, antes de se pronunciar sobre o que está a acontecer.

[*] José Soeiro é sociólogo e dirigente do Bloco de Esquerdas em Portugal.

Publicado em esquerda.nethttp://www.esquerda.net/opiniao/catalunha-e-nos/51021 o 24 de setembro de 2017.
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