NÓS-Unidade Popular, pola retirada da falsa “Ordenança de Convivência”

De: Nosup-trasancos
-nosup-trasancos@nosgaliza.org-
Para: artabra21@gmail.com
Data: 21 de fevereiro de 2008 16:02
Asunto: NÓS-Unidade Popular, pola retirada da falsa “Ordenança de Convivência”


NÓS-Unidade Popular, pola retirada da falsa “Ordenança de Convivência”

Diante da polémica aberta em relaçom à proposta de Ordenança de Convivência apresentada polo PSOE e IU, de NÓS-Unidade Popular queremos começar por congratular-se pola boa resposta que obtivo a nossa voz de alarme sobre a orientaçom repressiva e inapropriada de umha ordenança que, de aprovar-se crispará a convivência em lugar de favorecê-la.

Foi depois de apresentarmos a nossa avaliaçom de urgência sobre a proposta apresentada pola vereadora Sandra Rios (PSOE) e Javier Galán (IU), que outros grupos políticos aos quais a figemos chegar, como o BNG ou a própria IU, decidírom questionar também as evidentes carências e excessos da proposta.

Carências, porque nom enumera direitos, limitando-se a estabelecer desproporcionados regimes sancionadores, como se nom existissem já leis com que fazer frente a determinados excessos e actos vandálicos contra o património público.

Excessos, porque esse afám sancionador converte essa proposta de Ordenança numha iniciativa ultra-repressiva contra os movimentos sociais, punindo acçons tam legítimas como o reparto de folhetos ou a colagem de cartazes informativos com multas de até 750 euros.

Os próprios grupos municipais referidos figérom públicos outros pontos negros da proposta, e também no seio dos movimentos sociais do nosso concelho começa a estender-se a consciência do que implicaria a aprovaçom de umha Ordenança inspirada na política mais reaccionária e repressiva do PP.

Por todo o dito, de NÓS-Unidade Popular reclamamos a retirada da proposta de Ordenança e a renúncia a aprovar qualquer normativa coarte a livre expressom dos movimentos sociais. Ao contrário, os poderes públicos e, neste caso, a instituiçom municipal ferrolana, devem garantir o exercício desses direitos, com políticas de fomento da participaçom social na vida pública através de umha verdadeira democracia participativa.

Esperamos que os partidos que governam em Ferrol assumam essa necessidade e evitem entrar numha dinámica repressiva que traria conseqüências contrárias à pretensa convivência que figura no título de tam desafortunada Ordenança.

Assembleia Comarcal de NÓS-Unidade Popular em Trasancos

Ferrol, 21 de Fevereiro de 2008
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