O feminismo tem que apagar a luz vermelha, ... Por Lupe Ces - Vídeos da charla-debate celebrada em Vigo o 17 de março co título: 'A mercantilización da muller'

Por Lupe Ces [*]
19.03.2022

O FEMINISMO TEM QUE APAGAR A LUZ VERMELHA

Em primeiro lugar agradecimento enorme às companheiras de Vigo, por termos dado este espaço para escuitar e ser escuitadas. Em tempos de censura e política da cancelaçom, em redes sociais, médios convencionais, dentro da esquerda, e também dentro dos próprios movimentos sociais, é de agradecer que se abra umha janela para que se escuite o que estamos a debater e a contestar as feministas, umha vez apagada a lanterna que nos visibiliza cada 8 de março.

A atrocidade da guerra, oculta e semelha pôr em segundo plano qualquer outra questom. Assim devera ser, em todo caso, em resposta a todas as guerras que se estám a desenvolver no planeta. Agora, só semelha que exista umha guerra, a retransmitida, a que tem o foco mediático, a que interessa à geopolítica do bloco que nos influi por pertença. As feministas na Galiza berramos, quando a guerra do Afeganistam, “nem guerra que nos mate nem paz que nos oprima”, e berramos o mesmo quando a guerra de Iraque. Agora volvemos a dizer “nem guerra que nos mate nem paz que nos oprima” porque a guerra é o máximo exponente da cultura patriarcal, a cultura da violência como forma de relacionar-se entre os seres humanos, a cultura da destruçom frente a cultura da vida que é a cultura na que nos socializamos às mulheres, reprodutoras e mantedoras da vida. A cultura da paz, neste momento mais que nunca como a cultura de sobrevivência da humanidade.

Na guerra de Ucraína o patriarcado volve a fotografar-se tal como é. Mulheres com crianças, pessoas de idade e enfermas, fugindo da guerra; homens obrigados a ficar contra da sua vontade a tomar as armas, a fazerem-se violentos e assassinos; nas fronteiras máfias aguardando a nova mercadoria, mulheres e nenas vulneráveis para substituçom nos macroburdeis de Europa, Asia ou América; bebes comprados nas granjas de mulheres baixo contrato de explotaçom reprodutiva, sem direitos, entre outros o direito de filiaçom. O feminismo é o antídoto fronte às guerras, porque o feminismo luita polo fim do sistema patriarcal, esse sistema que se monstra tal qual o estamos vendo nas imagens de televisom estes dias.

Quando me convidarom a dar esta charla, falarom-me de desenvolver o tema da mercantilizaçom do corpo das mulheres. As análises mais conhecidas que se vinham fazendo desde o feminismo nas últimas décadas do século passado, monstravam a cousificaçom do corpo das mulheres sobre todo na publicidade e nos mandatos da moda. Denunciavamos como nos utilizavam como reclamo para vender um carro de alta gamma, um licor…, ou como para a moda eramos simples perchas onde colgar a imagem que desejavam ver os homens, nom importando o que isso de sofremento poidera ter para nós: roupas incómodas, corpinhos de tortura, tacons impossíveis… todo limitante e mesmo contraindicado para a nossa saúde. Mentres nos dedicávamos, com todas as nossas energias, a denunciar a violência machista, aparcavamos o debate da prostituiçom, era um tema que nos dividia. As abolicionistas, agora o sabemos, carecíamos do argumentário, das análises e investigaçons, que nos dessem a força necessária para enfrenta-lo.

Agora a palavra mercantilizaçom soa moi cativa em relaçom ao salto qualitativo que deu o patriarcado da mam do neoliberalismo. A realidade nos convida a utilizar palavras mais ajeitadas para defini-la. Podemos afirmar que o neo-liberalismo aplica um modelo extrativista a respeito dos corpos das mulheres e da sua capacidade reprodutiva. Como o extrativismo mineiro, agrário, gandeiro ou forestal, a extraçom da matéria prima vai-se fazer sem a penas respeito médio ambiental, no nosso caso, sem respeito à integridade e à consideraçom das mulheres como pessoas humanas com direitos. Como no extrativismo a materia prima vai-se extrair nos territórios onde exista menos regulaçom, menos garantias legais que protejam o território, mais pobreça, estados corruptos ou endividados, e umha cultura de conceptualizaçom patriarcal das mulheres fortemente enraizada. Como no extrativismo, a matéria prima vai-se exportar aos países mais desenvolvidos onde produzirá pingües benefícios para as industrias extrativas.

A industria criminal do sexo, a prostituiçom e a pornografia, junto com a incipiente industria dos ventres de alugueiro, som modelos extrativistas que funcionam pola simbiose patriarcal-capitalista, que reduzem às mulheres a mercadorias, infraseres sem direitos, para isso utilizam métodos violentos e de anulaçom.

O aumento exponencial da industria criminal do sexo vem acompanhado dum movimento extrativo de mulheres dos países mais pobres, em direçom aos países mais ricos. O consumo de corpos de mulheres associado ao ócio e aos negócios, impom a necessidade de renovar constantemente a mercadoria para manter a demanda, e satisfazer a um cliente que exige porque paga. Rocío Mora, da  Asociación para a Prevención, Reinserción e Atención à Mulher Prostituida "Apramp" di que no passado ano 2020, se registrou umha reduçom de mulheres de Brasil, e um incremento de colombianas, dominicanas, paraguaias e venezolanas. Em menor percentagem, também, cubanas, peruanas e uruguaias.

Esta industria, na sua maior parte ilegal,  tem o reto de converter-se em legal, para superar umha das suas maiores dificuldades, o branqueio de capitais que provenhem da explotaçom dos corpos de mulheres e crianças. O modelo regulacionista agora também chamado modelo de direitos, aponta nessa direcçom. Nom podemos deixar de nomear às instituiçons que promovem este extrativismo. O Banco Mundial, e o Fondo Monetário Internacional, com os seus planos de ajuste estrutural, proponhem empréstimos aos Estados com dívidas externas, para desenvolver empresas de turismo e entretimento, entenda-se turismo sexual e entretimento masculino.

O 40% dos homens do estado espanhol som puteros. Som homens que compartem a ideia de que podem aceder ao corpo das mulheres sem que elas os desejem, ainda que estejam baixo os efeitos do álcool e as drogas; sejam ou nom vitimas de trata; que estejam nessa situaçom por pobreza e desamparo; se forom captadas em situaçom de vulnerabilidade... Situaçons como da que se aproveitam nestes momentos as redes proxenetas na fronteira polaca.

Os puteros som homens que assumem a deshumanizaçom das mulheres, naturaliçam a violência e assumem o que é, abuso, violência e domínio, como um direito de consumidor. O direito a que, sem desejo, só com consentimento nom provado, mas pagado com um bilhete,  penetra-las pola vagina, polo ano, pola boca; o direito a que lhes chupem o pene, o ano; o direito a acceder ao corpo dumha mulher em grupo, em manada, o chamado "bautismo"; o dereito a orinar, defecar, cuspir sobre o corpo das mulheres;  o direito a axfisia-las, apaliza-las, corta-las… Eles tenhem direito como consumidores a eleger, elas a ser elegidas para sobreviver.

O pago por um bebe nascido dum ventre de aluguer acada na Ucránia 40.000 €. Nesse país nascem entre 2.000 e 2.500 bebes ao ano, em 33 clínicas privadas, que polo tanto facturam 100 milhons de euros anuais. Esta industria em expansom florece também na ultracatólica Polonia, em Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, India, Nepal, México, Tailandia, Rusia, Grecia, Portugal, Sudáfrica  Georgia, Vietnam, Kazajistán,Tailandia e India. Esta-se introduzindo em Portugal, Bélgica, Dinamarca e Irlanda, onde estám levantando restrinçons. No estado espanhol está proibida pero as corporaçons que atuam noutros países podem publicitar-se, podes trazer um bebe nascido por contrato e registra-lo como próprio. Uns 1000 bebes ao ano registram-se no estado espanhol por este método.

Esta industria extrativa funciona do mesmo jeito que a industria do sexo, mas nom está a precisar de redes de tráfico nem de branqueio à escala do que a prostituiçom. O produto final tem aguardando unha parelha de semblante feliz que vê os seus desejos cumpridos, ainda que esses desejos o fossem a costa de direitos de mulheres empobrecidas, que internadas em espaços onde já nom som consideradas pessoas, senom, como na gandeiria intensiva, matéria prima onde assegurar um produto de qualidade, onde vigiar e ter controlo sobre a trazabilidade do produto, e baixo um contrato onde renunciam a direitos, incluindo o de filiaçom, o do controlo do próprio corpo, ou o da liberdade de movimentos, até o momento do parto.

Nom é difícil intuir a relaçom que existe entre sistemas como o prostitucional, industrias como a do aluguer de ventres, com a violência sexual que medra nas nossas sociedades. Nom é difícil intuir que a violência sexual nom vai desaparecer, mesmo seguirá a aumentar se a pornografia erotiza entre os moços e homens a violência contra as mulheres, chamando-lhe sexo, sexualidade. Podemos  ter umha venda diante dos olhos, mas seguiremos a ser testemunhas de que pese às medidas institucionais que conquistamos ou que vaiamos ampliando em relaçom à violência machista, se nom tocamos o sistema prostitucional, a pornografia e a industria que se apropria da nossa capacidade reprodutiva a costa dos nossos direitos, a violência contra as mulheres nom cessará, mesmo se acrescentará. Nom podemos aceitar os argumentos que se baseiam nas opçons individuais, na liberdade de eleger frente a fenómenos sociais que estam mechados por industrias do crime organizado, fundamentadas na desigualdade, na pobreza e na violência, Aí o consentimento, a livre eleiçom ficam fagocitados.

Nom quero que este argumentário fique reducionista. As causas de que a violência machista pese a todos os esforços e iniciativas nom esteja a desaparecer das nossas sociedades, também hai que busca-las, entre outras, na reacçom dos homens contra a perda de privilégios fronte à autodeterminaçom das mulheres ao conquistar e praticar os seus direitos. Mas insisto, hai que busca-la sobretudo,  naquelas instituiçons que as reproduzem, as alimentam e som o adestramento na violência ou na submissom, das geraçons mais novas.

Aí vam jogar para nós um papel importante, mais umha vez, as nossas mestras, as pensadoras, as investigadoras, as estudosas da nossa realidade. Estas companheiras feministas vam situar faros de conhecimento que vam iluminar aquelas instituiçons e realidades que estam a impedir os avances das mulheres, reproduzindo violência, explotaçom e opressom.  

Elas vam definir claramente a prostituiçom e a pornografia como duas instituiçons patriarcais onde se reproduze a violência machista, diretamente nos corpos das mulheres e nenas prostituídas, e violência simbólica para o resto de mulheres e nenas. Vam definir claramente o sistema prostitucional, onde a industria da explotaçom sexual desde a década dos noventa acadou dimensons nunca vistas, convertendo-se junto ao tráfico de armas e drogas, na atividade mais lucrativa da economia criminal. Um sistema onde os prostituidores, puteros, exercem violência sexual, física e psicológica contra as mulheres e nenas, e som invisíveis e impunes. Um sistema onde os proxenetas aplicam métodos criminosos para manter e ampliar as suas redes de negócio.

Vam sacar à luz os vínculos entre esta industria da explotaçom sexual, que se nutre fundamentalmente da trata de mulheres e nenas, e o capitalismo criminal, onde a prostituiçom e a pornografia vam ajudar aos processos de acumulaçom capitalista, como o foi no seu momento a escravitude, e mesmo se convertem em estratégias de países pobres para fazer frente ao problema da dívida, e onde grandes multinacionais que cotizam em bolsa tenhem ramas de negócio que obtenhem grandes benefícios através desta atividade criminal.

No feminismo temos suficientes estudos empíricos sobre a realidade do sistema prostitucional como para dizer que nom conhecemos, tanto as suas normas e o que o alimenta, como as consequências que derivam da sua existência para as mulheres e nenas. Na Galiza, na Universidade de A Corunha, temos um referente internacional, a profesora Rosa Cobo, ela à sua vez nos achega a estudos de Sheila Jeffreys, Melissa Farley, María José Barahona, Natasha Walter, Richard Poulin, ou a referentes europeus como Kajsa Ekis Ekman. Também existem estudos institucionais, como o realizado por Esther Torrado, da Universidade da Laguna para o Parlamento Canário, que demostra que o 100% das mulheres prostituídas forom vitimas de violência machista.

Aqui em Vigo sempre estiverom Maria Xosé Queizán, a Ana Miguez da Asociacion Alecrin e a Luisa Ocampo de Mulheres Nacionalistas Galegas. Umha lembrança especial merecem as já falecidas Begonha Caamanho e Rosa Bassave, e muitas outras ativistas que levam anos denunciando o sistema prostitucional. Novas ativistas e organizaçons estam tomando o relevo nesta cidade, como a associaçom Faraxa, ou a Rede Galega contra a Trata sexual, com a incansável Silvia Pérez Freire. Agora o ativismo abolicionista que está a criar redes cada vez mais extensas, reclama o ponto central que lhe corresponde na agenda feminista do século XXI.

Quero sinalar especialmente, o estudo da professora catedrática da Universidade de Salamanca Carmen Delgado, porque para mim aporta aspetos que eu desconhecia e nunca os tinha visto incorporados ao relato feminista da prostituiçom e a pornografia. Carmen Delgado comparte a importáncia dos fatores económicos como fatores que propiciam a entrada de mulheres e nenas no sistema prostitucional, também os vetores de racialidade e classe, e até aí nada novo. Ela incorpora os fatores psicosociais, que vam reforçar definitivamente a tese de que a pornografia e a prostituiçom som atividades onde se violenta às mulheres e às nenas para sacar beneficio.

Carmen afirma que a violência sexual é previa à captaçom para o sistema prostitucional. Entre o 85% e o 90% das mulheres e nenas prostituídas sofreram agressons sexuais, violaçom, pederastia... antes de se incorporar ao sistema prostitucional. Os dados e conclusons do seu estudo botam por terra os argumentos da livre eleiçom e do consentimento no sistema prostitucional. Ademais aporta o dato  de que o 89% estam buscando ativamente umha saída dessa situaçom. Mas o certo é que ademais da falta de expectativas, é tam grave o dano psicológico que se sofre, que muitas fracassam nesse intento, pola dificuldade para restabelecer vínculos fora do sistema prostitucional.

As feministas, ante esta evidencia empírica nom deveríamos aceitar a argumentaçom do regulamentarismo que ignora estas circunstancias. Ao regulamentarismo nom lhe interessam, pero está provado o dano psicológico grave que sofrem já antes, as mulheres que som captadas pola industria da explotaçom sexual. Segundo os estudos de Richard Poulin, a idade media de captaçom para o sistema prostitucional som os 14 anos, a livre eleiçom fica em falacia. E como denuncia a própria Silvia P. Freire, falar só da trata invisibiliça a realidade de violência sexual extrema que representa a prostituiçom.

Pero o estudo de Carmen Delgado, onde se nomeam outros estudos referenciais de Rosa Cobo, Sheila Jeffreys, Melissa Farley, María José Barahona,… afunda  também na situaçom de violência que vivem as mulheres e nenas dentro do sistema prostitucional. Um 92% sofrem acosso sexual, um 92% violência explicita, do 62 ao 72% violaçom, e um 25% intento de suicídio.

O caso de July, dominicana de 42 anos, que intentaba salvar a Mónica, rumana de 30 anos, que ao grito de “quero ser feliz” intentou e conseguiu tirar-se ao trem arrastrando com ela a July, em Cantabria, nom conseguiu o que consegui o de Ana Orantes, nom foi televisado. No prostíbulo no que eram explotadas sexualmente “Parada de postas”, os seus proxenetas e prostituidores ficarom anónimos. Agora é  Mila a que vai petando porta a porta no Carvalhinho pedindo ajuda, a dizer  que tem medo pola sua vida até aparecer assassinada no medio do lixo da vila. Os seus proxenetas foram condenados por tráfico de mulheres, o prostíbulo segue aberto.

Umha violência que supom, por exemplo entre outros danos psicológicos, que o 68% sofra transtorno de stress postraumático. Para que esta cifra seja ainda mais significativa Carmen Delgado sinala que no caso de ex-combatentes de guerra a cifra é só do 20%. A este trastorno se somam umha ristra mais que dam ideia do campo de concentraçom, tortura e exploraçom que é o sistema prostitucional, onde o varom prostituinte usa o corpo das mulheres e nenas para dominar, exercer o poder através do sexo. Carmen conclui que se pode identificar perfeitamente como Síndrome de Estocolmo, a situaçom psicológica provocada polo sistema prostitucional nas mulheres e nenas, onde para sobreviver desenvolvem  trastorno de disociaçom, um trastorno que deixa lesións psicolóxicas graves, que estám bem documentadas nas mulheres que sofrem violência machista nas relaçons de parelha, e que agora também o está nas mulheres e nenas vitimas do sistema prostitucional.

Pero ademais dos estudos e investigaçons,  que se incorporam ao relato feminista sobre a prostituiçom e a pornografia, o feminismo conta com a força das vozes das mulheres feministas sobreviventes ao sistema prostitucional. Companheiras feministas que com o seu relato pessoal de chegada e saída do inferno prostitucional, completam a legitimaçom do discurso abolicionista que vai tomar forma e fundo nestes últimos anos. Nunca poderemos agradecer suficientemente a mulheres como Amelia Tiganus ou Sonia Sánchez pola sua valentia, por abraçar com tanta lucidez a consciência feminista e representar-nos a todas nesse discurso liberador de “ningumha mulher, ningumha nena nasce para puta”.

Pois depois de todo este estudo sobre violência ao redor do sistema prostitucional, as dimensons da industria da explotaçom sexual no estado espanhol teriam que colocarmo-nos às feministas em estado de alarma permanente: de cada 100 homens, 40 som prostituidores; Espanha ocupa o número 3 em quando a demanda de prostituiçom a nível mundial, despois de Tailandia e Puerto Rico, e ocupa o número 1 a nível europeio. Máis de 30.000 milhons de euros anuais, entre 300.000 e 500.000 mulheres e nenas. Espanha é o burdel de Europa.
Denunciam desde o Observatorio contra a Violencia que desde que começou a guerra de Ucrania, a búsqueda de termos como "porno ucraniano", "adolescente ucraniana","chica ucraniana" dispararom-se em google e numha das webs pornográficas mais visitadas do mundo, Pornhub.

Estudos recentes, como a investigaçom titulada "Nova pornografía e cambios nas relacions interpersonais" publicada en 2019, amossam o impacto que tem a pornografia na construçom dos desejos sexuais. Se temos em conta que, como explica a experta Mónica Alario, as mensagens que transmite a pornografia aos varons que, por tanto, construem o desejo sexual masculino, som a erotizaçom da dor física das mulheres, da sua falta de desejo, sofrimento e humilhaçom, assí como dos abusos sexuais a menores e do consumo de prostituiçom, entom podemos concluir que a pornografia construi os desejos sexuais dos homens baseados na violência e o sofrimento das mulheres.

Considerando que a pornografia erotiza a violência sexual cara as mulheres, observar como num entorno de guerra (com consequências humanas e económicas devastadoras) aumenta o consumo de pornografía com búsquedas específicas em relaçom às mulheres que estam sofrendo os seus efeitos, é quando menos aterrador. Si a doutora alemá Ingeborg Kraus, especialista em trauma, denunciava no seu artigo que “O modelo alemám está criando um inferno na Terra”, seria o momento de ampliar o título “A industria criminal do sexo é o inferno na Terra para as mulheres e as nenas”

Sabemos que alí onde se aplicaram políticas regulamentaristas da prostituiçom, a demanda nom recuou, a industria expandiu-se e a trata nom rematou, Holanda e Alemanha som exemplos disto. Sucede o contrário naqueles países onde se estam a aplicar políticas abolicionistas: Suecia, Islandia, Noruega, Canadá, Irlanda do Norte, Francia, República de Irlanda e Israel. É polo tanto inaprazável que as feministas consigamos umha lei pola aboliçom da prostituiçom e a pornografía. A Plataforma pola Abolición da Prostitución, que preside Charo Carracedo tem elaborada umha proposta de lei e está intentando que o governo, e os partidos políticos no Congreso dos Deputados a tenham em consideraçom, sem muito sucesso polo de agora.

Na Galiza ainda nom conseguimos que ningum partido político assuma como própria a necessidade dumha Lei Galega Abolicionista. Todas sabemos que se nom se pressiona na rua, é difícil conseguir avances de calado nas instituiçons. Se a leitura e interpretaçom da realidade por parte de todos estes estudos feministas mostram à pornografia e à prostituiçom como um verdadeiro gerador de violência contra as mulheres, deveremos desde o movimento feminista exigir políticas públicas que o desmantelem, e conseguir o status de vitima de violência machista para todas  as mulheres e nenas prostituídas.

Hai medidas concretas que se podem aplicar com carácter imediato, como impedir que a pornografia siga emitindo-se em aberto, que chegue via internet com tanta facilidade a menores desde os 8 anos, que seja a primeira escola em relaçons sexuais, polo tanto em inoculadora de misoginia e violência machista e criadora da erótica da violência contra as mulheres e nenas para conseguir prazer. Desde o feminismo devemos artelhar campanhas de conscienciaçom onde denunciemos a pornografia como fonte de violência e misoginia “o teu prazer nom pode construir-se a conta da violência contra as mulheres”.

Hai que conseguir que no código penal se penalize aos proxenetas e pornógrafos, e também a colaboraçom alugando pisos, locais, serviços de limpeza, abastecimento de bebidas, transporte… e todo o que signifique apoio a esta atividade económica criminal. O código penal deve considerar delito a demanda de prostituiçom, porque sem demanda nom hai negócio. O putero, o prostituinte que agora também sabemos que comparte características do perfil psicológico do violador (masculinidade hostil, sensibilidade e fustraçom ante o rechaço das mulheres, consumo de pornografía, sexo impersoal, narcisismo, permissividade com as agressons sexuais, relaçons de parelha dominantes, falta de empatia sexual...) deve saber que aceder ao corpo das mulheres por preço estará penado por lei, e polo tanto vai ser perseguido.

As mulheres e nenas em situaçom de prostituiçom devem poder acolher-se a planos integrais de recuperaçom integral, com atençom psicosocial e apoio económico para sair dessa situaçom de violência.

O feminismo tem que apagar a luz vermelha nos prostíbulos. Também nas esquinas dos polígonos industriais, nos pisos dos proxenetas, nas canles como OnlyFans, ou negócios como Sugar Dady. Tem que apagar a luz vermelha que todo o oculta, o sensualiza, e abrir as janelas para deixar entrar a luz que ilumine o dia a dia das mulheres e nenas prostituídas.

Ao feminismo se lhe ameaça dizindo-lhe que se nom pom por diante a luita contra o racismo, a denuncia do capitalismo, a luita pola vivenda, os direitos das pessoas trans, o ecologismo, o pacifismo… e todas as luitas e colectivos discriminados ou oprimidos que existem, todas elas loitas justas, vai-se converter num feminismo burgués, inútil, tipo “Hilari Clintom” ou como dim nos círculos de apoio à Ministra de Igualdade, um feminismo de “Kamala Harris” (por certo, a primeira mulher que ocupou por uns dias a presidencia de EEUU).

Ao feminismo nom se lhe permite ser o movimento que defende por riba de todo, os direitos da metade da humanidade, das mulheres. Ao feminismo se lhe di que tem a obriga de cargar com a mochila da merenda e a roupa suja de outras luitas. Pola contra, desde o feminismo temos o dever de antes de assumir como próprias estas luitas, com as suas reivindicaçons, ver de que jeito estas afetam às mulheres e polo tanto as que devem cambiar para nom bater com os nossos direitos, para que nom afortalezam o sistema que nos oprime, o patriarcado.

Precisamos logo um forte posicionamento do movimento feminista a favor do abolicionismo, olhando para Francia, Islandia ou Suecia onde leis abolicionistas estam freando às mafias e destruindo o sistema prostitucional.

Precisamos logo um forte posicionamento do movimento feminista em contra da industria dos ventres de aluguer, para que nom se avance na permissividade dessa prática, se persiga a propaganda das clínicas e se proíba às parelhas contratantes, o registro de bebes nascidos baixo contrato.

No programa 8 de Las Claves, da televisom espanhola, perguntavam num minidebate se sería possível rematar com a prostituiçom. As regulamentaristas alí presentes diziam que nom, que sempre existiria. As abolicionistas contestamos “pudemos abolir a escravitude, poderemos abolir a prostituiçom, e fecharemos as granjas de mulheres gestantes, a nova escravitude das mulheres e as nenas, a escravitude do século XXI”

Vigo, 17 de Março 2022


PRIMEIRA PARTE (CHARLA)



SEGUNDA PARTE (DEBATE)

Salom de Actos da Fundación ONCE - Vigo, 17 de Março 2022

[*] Lupe Ces Rioboo -Caranza Ferrol 1958, pertence à directiva de AGAMME. É mestra xubilada, feminista e activista social (serviços públicos, água, remunicipalizaçom, medio ambiente...). Forma parte do Colectivo Ártabra 21.  Blogue persoal: Caranza free opiniom | Facebook | Twitter | Instagram | Youtube | Artigos em: Praza Pública | Nós Diario | Ollaparo | Ártabra 21

#MulleresGalegasAbolicionistas

Enviado por:
Inácio GZ
-inaciogz@gmail.com-
19 de março de 2022 00:08
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Liquar o sexo (II): menores, ... Por Lupe Ces

Por Lupe Ces [*]
13.09.2021

LIQUAR O SEXO (II) : MENORES.

Rematou o tempo de alegaçons à "Lei Trans" [1] em pleno agosto sem que se desse o necessário debate social sobre umha lei que entendemos, polo menos as feministas, que supom passos atrás em matéria de igualdade e um fortalecimento dos estereótipos de género, fortemente induzidos sobre todo na infáncia e adolescência.

Profissionais da saúde que levam acumulando experiência por anos de serviço, estudo e dedicaçom a atender às pessoas transexuais, debatiam sobre qual é o melhor enfoque para tratar a chamada até agora "disforia de género",[2] e que passará no ano 2022 a chamar-se "discordáncia de género" dentro do novo CIE-11 (OMS) para diagnóstico e monitoreo de problemas de saúde. A Lei Montero, sem recavar a sua opiniom e assessoramento, aposta decididamente pola intervençom afirmativa, que nom tem em conta antecedentes, causas ou razons que precedem ou acompanham a apariçom da disforia de género, limitando o papel das profissionais da saúde a acompanhamento na hormonaçom e cirurgias.

A Lei impom este enfoque ademais, desprezando as evidencias científicas que asseguram que o 80% das disforias de género que aparecem na infáncia e na adolescência desaparecem com a idade adulta, impedindo a profissionais dar a atençom adequada a cada caso, pois com a aprovaçom da lei só se lhes vai permitir assegurar a transiçom (hormonas e cirurgia) nom questiona-la. Razom polo que cada vez mais vozes asseguram que esta lei nom vai de resolver os problemas das pessoas trans, senom que os vai negar, favorecendo que entre a infáncia e adolescência se reafirme o sofrimento e a confusom.

Na Galiza, desde a associaçom Arela (Famílias de Infáncias Trans) com o apoio de instituçons como a Deputaçom da Corunha, achega-se aos centros escolares materiais divulgativos que nom questionam os estereótipos de género, senom que os amplificam. No caderno dirigido à educaçom primaria realizam a seguinte pergunta: "Crês que é justo para as mulheres e pessoas trans que se lhe obrigue de qualquer maneira que modifiquem o seu corpo para encaixar nos estereótipos de género?" Pois a Lei que tanto aplaudem vai fechar todas as portas, salvo a da luita constante contra o próprio corpo. Mas em todo caso "encaixar" nos estereótipos de género nom semelha ser soluçom, e sim problema para as mulheres e nenas que os sofrem como opressom.

Estes materiais didáticos, mostram entre outras, como exemplo de vidas trans a Avery Jackson, que com 9 anos apareceu na portada do National Geografic. Umha criança nascida neno que junto à sua família assegurava ser nena, cores rosa e vestidos de princesa incluídos, porque em palavras da própria família "queria vestir de nena". Pouca liberdade, depois dessa exposiçom pública, se lhe deixa à criança para incluir-se nesse 80% que supera a disforia com a entrada na idade adulta.

Em EEUU, o transgenerismo logrou que haja na actualidade umha lista de 30.000 nenas aguardando por umha extirpaçom dos peitos (mastectomía), vidas postas ante um espinhento caminho interminável (menopausa na mocidade, atrofia vaginal, entre outros efeitos irreversíveis ou secundários por  tomar testosterona; histerectomia -extirpaçom do útero- e ooforectomia -extirpaçom dos ovários-). O debate é internacional, e hai avanços e retrocessos. O feminismo começa a poucos a reagir a nível mundial contra a ofensiva Queer. Austrália, com leis trans em vigor, vem de meter baixo vigiláncia judicial umha clínica da identidade de género onde se receitavam bloqueadores da puberdade, hormonaçom e cirurgias em menores. Escócia, Suécia, Inglaterra... vam-se somando à lista de países que aprovarom leis de identidade de género e que estám dando passos atrás ao ver os efeitos das mesmas, sobre todo nas adolescentes. Aqui umha opiniom pública sobre-passada com a intensidade dos problemas aumentados no médio dumha pandemia, olha de esguelho este tema e assume acriticamente a mensagem de que se trata dum avanço em direitos, a maioria dos partidos de esquerda incluídos.

O transgenerismo, claramente liderado por homens que transicionarom, agora mimetizado em transfeminismo, é um fenómeno mundial que afeita maioritariamente às nenas e mulheres, que vem nel, um caminho aberto para fugir dos mandatos de género que resultam em opressom para elas. Som o 70% , mas som o 70% silenciado. Só este feito, esta super-representaçom das moças na disforia de género devera ser suficiente para concluir que se trata dum produto das sociedades patriarcais. O 70% que a lei vai deixar nas mans do enfoque afirmativo, sem opçons a ser tratadas por especialistas que estudem o seu caso, que para umha maioria vai resultar dum lesbianismo nom admitido, como nom podia ser doutro jeito nas sociedades profundamente homófobas que ainda habitamos. Mas hai outras  (autismo, abuso sexual, comorbilidade derivada de doenças mentais nom tratadas...). As nenas e adolescentes som botadas no cesto das hormonaçons e cirurgias irreversíveis, para alcançar o inalcanzável, o cambio de sexo.

Quando a coeducaçom ainda está em cueiros no nosso sistema educativo, o transgenerismo queer vai irromper com todo o peso da lei coa ideia de que só o sexo sentido e nom o biológico é o registável; a ideia de que ser mulher é um sentimento; a ideia de que os géneros, como construçom baseada em estereótipos é sobre o que as crianças devem construir a sua identidade e legitimar a manipulaçom e amputaçom dos corpos para adequa-los ao desejo, próprio ou induzido. A lei vem acompanhada dum importante bloco punitivo para quem questione estes dogmas de fé, no mundo da educaçom, da saúde ou na família.

A direita, que mostrou oposiçom à lei do divorcio e a do aborto; que se mobilizou contra a Lei de Igualdade, que fala de denúncias falsas e nega a violência machista, fomenta como o transgenerismo, os géneros. A diferenciaçom por sexos nos uniformes escolares, a segregaçom por sexos nos seus colégios de elite mais integristas, o papel das mulheres e nenas na religiom... tenhem a mesma base acientífica e patriarcal que a afirmaçom de que se um neno joga com bonecas ou a Frozen ou Barbie na PS4, ou a Girl's Fashion Shoot na Nintendo, é umha nena; e se umha nena gosta do futebol ou nega-se a pôr umha saia é um neno. Ao apartar o apoio psicoterapéutico à adolescência com disforia, abre-se a porta da captaçom da mocidade polas organizaçons religiosas que "por médio da fe" ajudaram a assumir o próprio corpo e de passo, as doutrinas associadas à salvaçom, incluindo os mandatos de género moi claros em todas as religions.

A situaçom em Afganistam, as inacabáveis vítimas lançadas à fossa comum do feminicídio ou as redes de prostituiçom de nenas na Galiza venhem de dar umha labazada de realidade e colocar a agenda feminista na urgência de todas nós. E o trangenerismo choca frontalmente com ela. O género nom pode seguir a construir a nossa identidade, levamos vários séculos pelejando contra estes estereótipos, seguiremos luitando contra eles, nom contra os nossos corpos, nem para oculta-los nem para mutila-los. O género hai que aboli-lo.

25 de agosto de 2021


[*] Lupe Ces Rioboo -Caranza Ferrol 1958, pertence à directiva de  AGAMME. É mestra xubilada, feminista e activista social (serviços públicos, água, remunicipalizaçom, medio ambiente...). Forma parte do Colectivo Ártabra 21.  Blogue persoal: Caranza free opiniom | Facebook | Twitter.

Enviado por:
Lupe Ces
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11 de setembro de 2021 08:30
http://lupeces.blogspot.com/
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[1] Documentación: O anteproxecto finalmente é unha fusión das dúas propostas lexislativas sectoriais nas que estaba traballando o Ministerio de Igualdade: unha Lei Trans e unha lei LGTBI. Así, pasa a denominarse Anteproxecto de Lei para a igualdade real e efectiva das persoas trans e para a garantía dos dereitos das persoas LGTBI. Que foi aprobado polo Consello de Ministras e Ministros, para pasar ao trámite parlamentario. | 29 de Xuño de 2021.  | Acceder/Baixar.

Documentación extensa. | Acceder/Baixar.

[2] Dumentación: Disforia / Incongruencia (Discordancia) de Xénero (CIE-10 e CIE-11). | Acceder/Baixar.


Relacionado:

✔ Liquar o sexo (I), ... Por Lupe Ces | Ir ao artigo en Ártabra 21.
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Liquar o sexo (I), ... Por Lupe Ces

Por Lupe Ces [*]
12.07.2021

LIQUAR O SEXO (I)

Ante umha lei que propom cámbios tam fundamentais como é o borrador [1] da chamada Lei Queer ou Lei Trans, na súa elaboraçom deveram ter participado umha ampla representaçom social, escoitado e debatido o suficiente antes de iniciar o trámite parlamentar, que vai estar moi mediatizado polo frágil equilíbrio de forças que sustentam o governo de Sánchez.

Porque este borrador que pretende chegar a ser Lei, nom atinge como se fai crer, só às pessoas transexuais, ou às pessoas transgénero, é umha lei que pretende que o sexo biológico perda todo valor jurídico, estatístico, que deixe de ser factor de variáveis de investigaçom ou tratamentos científicos e médicos, e base sobre a que se construiram todas as leis que blindam direitos e protecçom às mulheres.... para converte-lo num desejo, algo como experiência individual vivida, e que só a vontade pode determinar.

A proposta tem umha repercusom suficientemente importante para que a separemos quando menos do discurso fácil, mas desejável como objetivo, de "que cada quem seja o que queira" ou do discurso trampulheiro que assegura que a lei Queer vem blindar DDHH de este ou daquel coletivo. Da pouca vontade para o debate dam fé o numeroso articulado de infracçons e sançons, e organismos especificamente criados para fazê-la cumprir.

Cambiar o sexo biológico nom é um direito humano, além de ser impossível, mas cambia-lo no registro civil sim é possível, desde o ano 2007, para todas as pessoas que documentam disfória de género [2] mantida ao longo de dous anos. Poder fazê-lo deste jeito blindava o direito das pessoas transexuais a acompanhar umha vivencia de disfória ou incongruência de género, com as maiores garantias e apoio, mentres se protegía a categoria “sexo biológico”, nom o "sentido", pola utilidade social que isto supóm, como o é a idade por ejemplo.

Se este cambio tem um interesse, em quanto à sua repercussom no conjunto social, na vida das mulheres as consequências som imensas e todas negativas. O sexo biológico é a base da opressom que em todo o planeta sofrem mulheres e nenas, porque o sexo mulher, trae de série umha hierarquia, umha serie de roles, estereótipos, valores, convencionalismos, crenças..., que vam marcar o que se aguarda delas e o lugar que a sociedade lles reserva, um lugar subordinado no melhor dos casos, um lugar onde habitam a violência, a explotaçom sexual e reprodutiva para a maioria. A essa mochila que se carga ao nascer mulher, é à que o feminismo chama "género" e ao que esta lei quer outorgar estatus de identidade.

O feminismo leva dous séculos intentando desfazer-se dessa mochila. Dizendo algo tam singelo como que um mundo habitável para as mulheres será aquel no que o sexo biológico nom traia aparelhado desigualdade. Por isso esta lei inspirada na ideia de que ser mulher é um sentimento, contradíz a analise feminista e nos reduz a simples vontades expressadas sobre estereótipos.

O que di o feminismo que se opóm valentemente a este borrador, porque já se nos deu envolta num discurso vitimista e carregado com poucos argumentos e muita emotividade, devera ser escoitado e tido moi em conta, nom porque ao dia seguinte da sua aplicaçom haja milheiros de varóns fazendo cola para cambiar o sexo registral (ainda que nos Jogos de Japón já algumhas mulheres desportistas caiam do pódio, por nomear algúm dos efeitos mais imediatos deste tipo de leis vigentes nalguns estados), senom porque abre a porta a umha sucessom de consequências em cadeia, que outros países estam constatando, e nos debuxam um modelo social onde, a opressom das mulheres fica obscurecida que nom eliminada, e o corpo, passa a ser mais que nunca território do mercado.

[*] Lupe Ces Rioboo -Caranza Ferrol 1958, pertence à directiva de  AGAMME. É mestra xubilada, feminista e activista social (serviços públicos, água, remunicipalizaçom, medio ambiente...). Forma parte do Colectivo Ártabra 21.  Blogue persoal: Caranza free opiniom | Facebook | Twitter.

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Lupe Ces
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10 de julho de 2021 18:52
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[1] Documentación: O anteproxecto finalmente é unha fusión das dúas propostas lexislativas sectoriais nas que estaba traballando o Ministerio de Igualdade: unha Lei Trans e unha lei LGTBI. Así, pasa a denominarse Anteproxecto de Lei para a igualdade real e efectiva das persoas trans e para a garantía dos dereitos das persoas LGTBI. Que foi aprobado polo Consello de Ministras e Ministros, para pasar ao trámite parlamentario. | 29 de Xuño de 2021.  | Acceder/Baixar.

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[2] Dumentación: Disforia / Incongruencia (Discordancia) de Xénero (CIE-10 e CIE-11). | Acceder/Baixar.
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O governo do gas, ... Por Lupe Ces

Por Lupe Ces [*]
23.12.2020

Quase ao mesmo tempo que o gaseiro Maran Gas Efessos, procedente de Malabo (Guinea Ecuatorial), atracava no peirao de Reganosa no concelho de Mugardos, Emilio Bruquetas, o seu diretor, comparecia ante a “Comisión non permanente especial de estudo sobre a reactivación económica, social e cultural de Galicia pola crise da covid-19”. Umha regasificadora que está funcionando sem licencias, depois de 5 sentenças do Tribunal Supremo [1] na sua contra.

Quase ao mesmo tempo que o seu diretor realizava umha prédica ambientalista nessa comissom [2], a favor das energias renováveis, das energias verdes, nas que incluem, intencionadamente, ao metano, o gaseiro iniciava umhas manobras de entrada na Ria de Ferrol ponhendo em perigo a vida de milhares de pessoas que vivemos na sua contorna, pondo proa cara umha regasificadora, que lhe aportou o passado exercício uns benefícios de 16 milhons de euros ao Grupo Tojeiro [3].

Quase ao mesmo tempo que Reganosa, para o processo de regasificaçom, esteriliza com hipoclorito sódico mais de 32,8 milhos (2019) de toneladas de água da ria e a expulsa refrigerada, diminuindo a sua temperatura sobre uns 4,6 ºC, no Parlamento Europeio e nos despachos da Comissom Europeia, os grupos gasistas estavam livrando umha dura batalha para conseguir nom ficar fora dos fundos de desenvolvimento regional (FEDER) ou dos do Mecanismo de Recuperaçom e Resiliência (RFF). [4] Porque o metano, principal componente do GNL, combustível fóssil, é responsável do 25% do aquecimento do planeta, e mais letal para o clima que o próprio CO₂ . [5]

A confusom, a desinformaçom, e a falta de peso político de organizaçons que tenhem como prioridade na agenda a loita contra o cámbio climático, fai que a oportunidade de reformulaçom do modelo energético, que nos deu coma um agasalho compensatório a crise do Covid-19, vaia ser aproveitada polos lobys gasistas para beneficiar-se da torta de milhons de euros que se vam repartir para a recuperaçom económica na UE.

O Comité de expertos que vem acompanhando a Nuñez Feijoo desde o inicio da pandémia, do que forma parte o director de Reganosa, foi elaborando projetos nessa linha, e está moi pendente das decisons que se tomem em Europa. Projetos da velha guarda das multinacionais que operam na Galiza, Citroën, Inditex e Reganosa, ou o que é o mesmo, automoçom, modelo têxtil deslocalizado e gas. [6] No caso de Reganosa, onde a Xunta, junto ao Grupo Tojeiro, controla o 85% da regasificadora e através das empresas de serviços e investimentos conforman unha multinacional, que mantém negócios em Malta, Alemania, Italia, Kuwait, Brasil, Chile, Canadá, Ghana e Mozambique, tendo na actualidade só umhas 125 pessoas en plantilha, começa a conhecer-se algúns traços desses proxectos que volvem apontar ao interior da Ría de Ferrol. [7]

Investimentos milhonários que nada tenhem a ver com a potenciaçom dos nossos recursos naturais, a defensa dos nossos sectores produtivos tradicionais e do nosso médio ambiente, linhas básicas que devera seguir qualquer política de “reconstruçom” post-covid na Galiza. Mesmo contabilizando a potencia em criaçom de emprego, dos distintos modelos energéticos, a aposta polo gas é a menos rendível. [8]

A Uniom Europeia estabelece seis objetivos ambientais e aclara que umha atividade pode considerar-se ambientalmente sostível, se contribui a qualquer de esses objetivos sem danar significativamente a nengum dos outros:

1. Atenuar o cámbio climático (evitar / reduzir as emissons de gases de efeito invernadoiro ou aumentar a eliminaçom de gases de efeito invernadoiro).

2. Adaptaçom ao cámbio climático (reduzir ou previr o impacto adverso no clima atual ou futuro agardado, ou os riscos de dito impacto adverso).

3. Uso sostível e proteçom da água e os recursos marinhos.

4. Transiçom a umha economia circular (centrando-se na reutilizaçom e reciclagem de recursos)

5. Prevençom e controlo da contaminaçom.

6. Proteçom e restauraçom da biodiversidade e dos ecosistemas.

O principio de “nom prejudicar” assegura que umha atividade económica que causa mais dano ao médio ambiente que benefícios, nom se pode classificar como sostível. As atividades ambientalmente sostíveis também devem respeitar os direitos humanos e laborais. A Comisom Europeia está desenvolvendo critérios técnicos para cada objetivo, que deberam estar listos a finais de 2020, para a mitigaçom e adaptaçom ao cambio climático, e finais de 2021 para o resto de objetivos.

Qualquer projeto que inclua o metano, ou a tecnologia biocida que Reganosa utiliza para a regasificaçom, tam destrutiva da biodiversidade e dos postos de trabalho na nossa ria, ou o seu funcionamento que pom em perigo a vida das pessoas, nom cumpre com os requisitos de sustentabilidade marcados pola UE, e polo tanto nom seriam merecedores dos fundos destinados à recuperaçom post-covid. Mas quem está acostumado a viver por acima da lei, gozando de impunidade, pode pensar que desta também se livrará, seja com projeto de carga de combustível para buques (HUB) [9], seja para a produçom de hidrogeno [10] utilizando eletricidade a partir do gas [11] ou pensando na fabricaçom de “metano sintético” [12].

O Ministerio de Transición Ecológica concede agora a Declaración de Impacto Ambiental a Reganosa (DIA) -paso previo para darlle autorización e legalizala- . De momento aos colectivos alegantes, 19 associaçons e 244 vizinhas e vizinhos da contorna da Ría, que alegamos, non nos comunicaron nada, nin respostonderam às alegaçons feitas en setembro do 2019.

Coma a George Floyd, intentam que deixemos de respirar, umha e outra vez colocam a sua bota na nossa cabeça, mas o projeto Reganosa segue supurando corrupçom, ilegalidade, e perigo para o médio ambiente e para milhares de vidas.

Dezembro de 2020.

[*] Lupe Ces participa no Comité Cidadán de Emerxencia para a Ría de Ferrol.

Notas.-

[1] Comité Cidadán de Emerxencia para a Ría de Ferrol. | 12/08/2020 - Ártabra 21 | Acceder ao Doc.

[2] O diretor de Reganosa demanda apoio público a empresas na transiçom ecológica. 09/11/2020 - Diario de Ferrol | Ir á Web .

[3] Gadisa avanza con tranquilidade, bons alimentos e récord de benefícios antes da covid-19. 20/08/2020 - El Correo Gallego. | Ir á Web .

[4] A aposta energética polo hidrogeno reabre a guerra de gasodutos na UE. 14/10/2020 - La Información. | Ir á Web .

[5] e [8] Por que o diñeiro europeo da recuperación non pode financiar o gas. De Samuel Martín-Sosa, Javier Andaluz Prieto e Nuria Blázquez. 29/10/2020 - Ártabra 21 | Ir á Web .

[6] A automoçom galega busca mobilizar 1.300 milhos dos fundos europeus. 10/11/2020 - Diario de Ferrol | Ir á Web .

[7] Nova planta de Reganosa pode producir hidrógeno verde em A Coruña apoiada por Estado e Xunta. 07/10/2020 - GaliciaEspress | Ir á Web

[9] Feijoo, sobre o HUB de GNL de Reganosa: “é unha oportunidade que nom podemos desaproveitar". 23/10/2017 - Web de Reganosa.  | Ir á Web .

[10] A Associaçom Empresarial Eólica alerta contra o hidrogeno azul e o grise. 05/10/2020 - Energía Renovables  | Ir á Web .

[11] Ciclos Combinados: rentabilizar o soporte á transición ecológica (Página 38 da revista GasActual Nº 156) - Xullo/Setembro 2020. | Acceder/Baixar .

[12] O gas natural, acelerador da transición energética (Página 42 da revista GasActual Nº 156) - Xullo/Setembro 2020. | Acceder/Baixar .

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Publicado o novo número da revista 'Crítica Urbana', dedicado por completo a 'Mulleres e cidade' - O espazo, as formas e as representacións urbanas desde a perspectiva de ser muller - Unha revista de estudos urbanos e territoriais para a reflexión e a acción - Neste número hai dous artigos escritos desde a contorna da Ría de Ferrol

Publicado o novo número da revista Crítica Urbana, Volume 3, Nº 11 (Marzo - 2020), unha edición dedicada por completo a "Mulleres e cidade" (Mujeres y Ciudad), O espazo, as formas e as representacións urbanas desde a perspectiva de ser muller. Pode-se acceder gratuitamente na web ou en formato pdf.

Neste número hai dous artigos escritos desde a contorna da Ría de Ferrol, un co título "Urbanismo feminista. Una aproximación desde el caso de la plaza de Armas, Ferrol", elaborado pola Área de igualdade de Fuco Buxán.  E outro co título "Cambiar o traço", escrito por Lupe Ces.

Mais que é Crítica Urbana? Explicado coas súas propias palabras, Crítica Urbana é unha revista de estudos urbanos e territoriais para a reflexión e a acción. Revista de acceso libre que reúne a persoas de distintos países en torno ao estudo de conflitos comúns.

Crítica Urbana nace co obxectivo de xerar unha crítica rigorosa da realidade das nosas cidades e territorios. Preocupan-nos diversas dinámicas destrutivas sobre as comunidades, os dereitos das persoas e as súas contornas natural e cultural. Mais tamén recoñecemos os esforzos de moitas persoas que traballan por un cambio, por melloras, por alternativas, e queremos ser un espazo de intercambio e difusión destas ideas e experiencias.

Crítica Urbana é unha revista bimestral que se autofinancia e autoxestiona grazas ao traballo colaborativo da súa equipa, e confía no compromiso das  persoas lectoras e colaboradoras para a súa difusión e para a creación de novos contidos.

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Reaçom, ... Por Lupe Ces - Juana Rivas, Maria Sevilla…, e agora Patrícia González ... que lonje estamos dun jornalismo que garanta o direito à informaçom, argumentado e contrastado!

Por Lupe Ces [*]
14.05.2019

Reaçom

Juana Rivas, Maria Sevilla…, e agora Patrícia González, estas duas últimas, mulheres pertencentes a Infancia Libre e que o jornal El Mundo, e outros médios de comunicaçom, colocavam nas primeiras páginas das suas ediçons junto a termos como “sequestro”, “denuncias falsas”, “sustraçom de menores”, “manipulaçom”, “pôr em contra do pai”…, Que lonje estamos dun jornalismo que garanta o direito à informaçom, argumentado e contrastado! Quanto queda por caminhar para que as crianças nom sofram constantemente, nos médios de comunicaçom, a vulneraçom dos seus direitos!  Que grande o desconhecemento que existe entre muitos profissionais do jornalismo, da situaçom das crianças vitimas de violencia sexual e as nais, que decidem denuncia-lo! Mas no caso do jornal El Mundo, nom se pode falar de desconhecemento, hai que falar de utilizaçom da imagem das crianças para praticar um jornalismo que vulnera o código deontológico para o exercício da profissom.

As denuncias falsas nom acadam o 0,01% de incidência segundo o Consejo General del Poder Judicial, mas a reaçom machista aos avances feministas na nossa sociedade, utilizam esse mantra para atacar às mulheres vitimas de violência machista, e contra às que denunciam violência sexual sobre as suas crianças.

Quando falamos de “sequestro” nestes casos, atopamo-nos com mulheres que num intento desesperado por proteger às suas crianças do suposto agressor, vulneram a lei. Nom estamos falando de sequestrar para fazer dano, pedir um rescate, obter notoriedade… Umha desacertada decissom numha situaçom de indefenssom e vulnerabilidade máxima. Mas a reaçom machista organizada, intenta confundir, a través dos médios, à opiniom pública, falando mesmo de tramas organizadas de “sustraçom de menores”.

Nom pode faltar neste tipo de novas a suposta “manipulaçom” que a nai exerce para posicionar à criança contra do pai. Um jeito de reconhecer o inexistente Sindrome de Alineaçom Parental (SAP), fantasiado nas mentes patriarcais e que se utiliza como argumento para impor às crianças um vínculo afetivo que nom desejam, e às nais o castigo por denunciar o que segue a ser um tabu na nossa sociedade: o abuso sexual infantil.

Esta nova detençom dumha nai que pretendia ocultar-se junto à sua filha para evitar o contacto co pai, denunciado por abuso sexual, nom podemos mira-la só como umha desafortunada interpretaçom da realidade. Hai dados que mostram que existe umha prática comum entre sectores do poder judicial, dos medios de comunicaçom, e de expressons políticas que pretendem frenar os avanços feministas e seguir deixando no privado a violência sexual contra a infáncia.

O proxecto de desmantelamento dos serviços de igualdade em Andalucia, as sentenças e justificaçons das agressons sexuais em grupo, os intentos de legalizar os ventres de aluguer, a pressom a través de alguns sindicatos para regularizar a prostituiçom…, som mostras de que assistimos a umha reaçom organizada e disposta a afiançar e recuperar privilégios.

As organizaçons em defensa dos direitos da Infancia, que atuam frente a esta situaçom, som um objetivo a bater. Um movemento moi novo, mas que logrou criar umha rede de colaboraçom, fluxo de informaçom e lançamento de alternativas (modificaçom e promulgaçom de leis, protocolos, boas práticas, aplicaçom de metodologias acaidas, formaçom de profissionais …), e que recolherom já algumhas conquistas. Este movimento, pese aos intentos de difamaçom e desqualificaçom, fica para quedar-se, porque é tempo de que a pederastia, o estupro, as perversas práticas de abuso e explotaçom sexual das crianças e adolescentes, sejam desterradas das nossas sociedade.

[*] Lupe Ces Rioboo -Caranza Ferrol 1958, pertence à directiva de  AGAMME. É mestra xubilada, feminista e activista social (serviços públicos, água, remunicipalizaçom. Forma parte do Colectivo Ártabra 21.  Blogue persoal: Caranza free opiniom | Facebook | Twitter.

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Asociación galega contra o maltrato a menores

Agamme.org

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AGAMME: Asociación afincada en Galicia, fundada en 2010. Os seus obxectivos principais son a visibilización da problemática do maltrato infantil, e de forma sinalada o abuso sexual incestuoso, ofrecer apoio e información a vítimas e as súas familias ou profesionais que traballan habitualmente con nenos, nenas e adolescencia. Para rematar a participación en procesos lexislativos e a presentación de demandas á administración para o cumprimento da lexislación vixente.
Enviado por:
Agamme Ferrol
-agammeferrol@gmail.com-
14 de maio de 2019 00:07
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A Plataforma na Defensa dos Servizos Públicos pola Remunicipalización toma mais unha vez a palabra no Pleno do Concello de Ferrol onde se aprobaron novas ordenanzas para regular servizos básicos (Lixo, Sumidoiros e Auga), quedando adiada para outro Pleno posterior da Depuración - Vídeo e Texto

O 29 do pasado mes de outubro, o goberno municipal facilitaba a proposta de ordenanzas municipais que decidiron adaptar á nova Lei de Contratos do Sector Público que entrou en vigor en marzo deste ano e que xa fora aprobada en novembro do pasado 2017. Máis de 400 páxinas entre informes e datos, para ao día seguinte trata-los nunha Comisión de economía e facenda. Entre as ordenanzas estaba a de recollida de lixo, sumidoiros, abastecemento de auga e depuración. Celebrada a Comisión, quedou convocada outra para o luns 5 de novembro e ao día seguinte 6 de novembro convocado un Pleno Extraordinario, para entre outros asuntos aprobar as ordenanzas municipais que para o Alcalde Jorge Suárez e o seu goberno municipal, só era un asunto de trámite, menos na da depuración que presentaba cambios substanciais no prezo, logo das diferentes propostas que se estiveron barallando logo da xunta de portavoces que tivera lugar unha semana antes. Segundo os nosos datos viña supoñer para un consumo de 20m3 bimensuais, un ha baixada de pouco máis de 2 euros, con respecto ao que se está cobrando na actualidade. O mesmo luns unha vez celebrada a Comisión e un día antes do Pleno o Alcalde anunciaba que retiraba do Pleno a ordenanza de depuración, pois se incluíra erroneamente, para o cálculo do prezo final os custes do pago do financiamento das obras do Convenio con Acuaes, pago que non pretende que repercuta no prezo final a pagar directamente pola veciñanza, mais si indirectamente a través dos orzamentos municipais. As tres ordenanzas foron aprobadas só por catro votos a favor (Pois dous membros do grupo de goberno xa non estaba presentes no Pleno no momento das votacións -Sainza Ruíz e Álvaro Montes- e a edil de urbanismo María Lemos que faltou a toda a sesión), fronte aos tres en contra do BNG e Esther Leira, e a abstención do Partido Popular, PSdeG-PSOE e Ciudadanos (A páxina web do concello non pon a verdade e di que foron aprobadas por seis votos as dúas primeiras e non di número de votos na segunda).

Chama a atención o que para Jorge Suárez e o seu grupo de goberno (Ferrol en Común e dúas non adscritas), consideran un simple feito de cambio de terminoloxía, para 50 deputados e deputadas dos seus afíns de Unidos Podemos - En Podem Común e En Marea, trata-se dunha cuestión inconstitucional, presentando en febreiro pasado, un recurso ante o Tribunal Constitucional (Admitido a trámite) o 6 de marzo de 2018 [1].  O obxecto da impugnación é a modificación da natureza xurídica das prestacións que recibe o concesionario, que pasaron a ser "de natureza de prestación patrimonial de carácter público non tributario"; o que ben supoñer unha ruptura de principios tradicionais e que afecta aos principios tributarios. Os lobys das grandes corporacións que buscan o facer-se con máis facilidade co diñeiro público e que están detrás desta Lei, teñen dous obxectivos: que o concesionario cobre directamente a contraprestación (Cousa que xa ben facendo en Ferrol) pagada pola veciñanza e face-la directamente súa. E, en segundo lugar, que se pretenda eliminar o límite do custo do servizo propio que establece unha taxa. Din quen recorre que está é unha cuestión que consideran unha regulación que entra en contradición co disposto no artigo 31 da Constitución.[2]

Din que "ten un risco engadido que é romper a identidade que debe existir entre a contía da taxa e a cantidade que supón a prestación do servizo e con iso, reaparece un risco de encarecemento da prestación de certos servizos públicos".

As Disposicións Final 9ª, 11ª e 12ª da Lei refírense a modificacións da lexislación de taxas e prezos públicos, da de facendas locais e da xeral tributaria que están en consonancia co anterior; así como a Disposición Adicional 43ª.

Estes preceptos impugnados "constitúen un dos elementos máis escandalosos da visión ideolóxica da norma" de fondo neoliberal; que introducen restriccións ao réxime das remunicipalizaciones dos servizos públicos.[3]


Intervención de Lupe Ces no nome da Plataforma na Defensa dos Servizos Públicos, pola Remunicipalización, no Pleno Extraordinario do Concello de Ferrol, celebrado hoxe, 6 de novembro de 2018.


https://youtu.be/awyzwn-j89Y
Señoras concelleiras, señores concelleiros, señor alcalde:

A Plataforma na Defensa dos Servizos Públicos pola Remunicipalización toma mais unha vez a palabra no pleno do concello de Ferrol para intentar coa nosa contribución a modificación, desta nova proposta do goberno municipal que vostede preside, para a aprobación de novas ordenanzas que regulen servizos básicos nesta cidade, para adecualas á nova lei aprobada no Parlamento español durante o goberno de Mariano Rajoy, e na actualidade recorrida nun dos seus artigos e diferentes disposicións, no aspecto que nos ocupa de taxas ou prestacións non tributarias, por 50 deputadas e deputados, afines ao seu grupo, por anticonstitucional. Porque cando falamos de servizos como o abastecemento de auga, recollida e tratamento dos residuos sólidos e saneamento e depuración de augas residuais, estamos  a falar de servizos básicos. Onde a da auga e o saneamento xa foron recoñecidos, como dereitos humanos pola Organización de Nacións Unidas en 2010. Esta polo tanto, é unha das tarefas principais que a cidadanía encomenda ao seu goberno local, que lle garanta estes dereitos e que eses dereitos sexan cubertos por servizos de calidade e a prezos xustos, que baixo o noso criterio, que antes vostede compartía, estas dúas condicións, de calidade e,  prezos xustos, só se poden cumprir cando servizos básicos destas características son de xestión 100% pública.

Non imos ocupar máis tempo do que nos corresponde. Somos unha Plataforma Veciñal que funciona ao abeiro do Regulamento de participación Cidadá desta cidade, e que traballa, e moito, para intentar rescatar estes servizos básicos da usura das grandes empresas ás que se lle teñen entregado. Obxectivo que vostede compartía. E que denuncia as políticas que perpetúan os seus privilexios e latrocinios, e aos políticos cómplices. Pertencemos ao movemento social que en todo o planeta está a defender os servizos públicos fronte á rapina capitalista. E como o resto de movementos, elaboramos tamén propostas e alternativas como as que imos expoñer neste pleno. Unhas propostas que nacen do estudo das normativas, ordenanzas e os sistemas técnicos de realizar estes servizos, pero tamén do contacto directo coas persoas beneficiarias deles, escoitando e analizando toda a información que nos achegan como afectadas da mala xestión e o roubo continuado que se practica na nosa cidade, como así o constatamos na nosa campaña barrio a barrio, realizada neste mes de outubro, coa recollida de 2.267 sinaturas para unha carta onde lle solicitabamos actuacións concretas.  Pero esta carta, vendo a redacción das novas ordenanzas, seguirá pechada no mesmo armario onde estarán os recursos presentado para modificar o proxecto de saneamento de A Malata (oportunidade perdida para comezar a modificar un sistema económica e ecoloxicamente insostíbel), ou os miles de recursos presentados contra o cobro da taxa, cando a depuradora non depuraba no anterior goberno de Rey Varela.

Queremos alzar a voz no nome desas 2.267 veciñas e veciños de Ferrol que solicitamos unha xestión diferente dos servizos básicos da nosa cidade. Unha carta que lle dirixiamos a vostede na que pediamos se lle abrise un expediente administrativo á empresa mixta de augas pola mala práctica de emitir masivamente facturas por lecturas estimadas (non reais), polo consumo de auga, moi por riba do permitido na normativa en vigor, presuntamente para financiarse dun xeito irregular; onde pedíamos que non se aplicara o cobro da taxa de depuración con efecto retroactivo, pois non é conforme ao aprobado no Pleno de 15 de novembro de 2017, e menos, unha taxa que se recoñece inxusta e avultada por todos os grupos municipais e os informes de EUDITA e OTIMA, que debe ser re-calculada dun xeito explicado, participado e transparente, como tamén debe ser revisada e adaptada a taxa de saneamento (sumidoiros) aos custos reais, moito menos que os máis de 1,8 millóns de euros que pagamos; onde pediamos que se devolvan os 800.000 euros cobrados indebidamente en 2015, durante o goberno de J. M. Rey Varela, por un servizo de depuración que non se realizaba; onde pediamos que se realice dunha vez, a tantas veces anunciada auditoría integral sobre a xestión da empresa EMAFESA; onde pediamos que se devolvan as infraestruturas do sistema de depuración a Augas de Galicia, mentres non podan ser asumidas por un ente supramunicipal, onde entre o concello de Narón e nun futuro o de Neda;  pediamos tamén a denuncia dos convenios con Aquaes e Augas de Galicia por ser claramente lesivos para o noso concello.

Pois ben, agora encontrámonos cunhas propostas de ordenanzas que non recollen ningunha das  peticións destes 2.267 cidadáns, peticións que van na liña do que vostede recollía no programa co que se presentou ás eleccións, no programa de goberno e no acordado nos plenos e xunta de goberno no verán de 2015. Unhas ordenanzas elaboradas, cun corta e pega, de continuísmo coas políticas anteriores, e apoio incondicional á empresa EMAFESA, concretamente á parte privada SOCAMEX, que é quen controla a xestión, sen que este goberno cumpra coa súa función fiscalizadora.

Como senón explicarnos que se permita a EMAFESA que siga cobrando polo servizo de saneamento (alcantarillado ou sumidoiros) sobre uns 1.830.000 euros, cando agora, unha parte da rede de saneamento xa o fai empresa Acuaes a través de Viaqua? Estásenos aplicando unha dupla imposición! 416.316 euros anuais que se inclúen para o cálculo da taxa de depuración.

Que investiu EMAFESA no mantemento da rede de sumidoiros nesta cidade? Pois polo que cobrou ao longo destes 20 anos, e polo que seguirá a cobrar por este servizo segundo a nova ordenanza que se propón, ben puideramos ter sumidoiros bañados en ouro!

Como se controla a xustificación do diñeiro que a propia SOCAMEX saca de entre 3 e 7 actuacións diarias nesta cidade para resolver obturacións de instalacións de saneamento das comunidades de veciños e particulares da nosa cidade, onde se cobra 120€ por hora e outros 120€ por fracción? Como se controla ese mesmo servizo para limpar fosas sépticas no rural? SOCAMEX cobra por custe de persoal, xestión de residuos e materiais utilizados. Quen controla o que fan con eses resíduos? Se os transportan á empresa, antiga SOGARISA no concello de Somozas, agora privatizada na UTE PMA-CONTECO, para o seu tratamento, ou simplemente o introducen directamente ao sistema de depuración que pagamos os veciños e veciñas de Ferrol? Inclúen nos custes de materiais a auga utilizada? Porque tamén a recollen directamente do noso sistema de abastecemento.

O servizo de saneamento na nosa cidade, en mans de Emafesa-Socamex é un saco sen fondo e cheo de irregularidades.

Pero non é mellor o servizo de abastecemento, tamén controlado pola mesma empresa EMAFESA-SOCAMEX. Porque vostede preside o seu consello de administración e ten o papel de fiscalizar a xestión da parte privada, pero permite lecturas estimadas por mais do dobre ou mesmo o triplo do consumo habitual, que van repercutir logo no cálculo dos volumes consumidos para o pago de saneamento e depuración, e que son unha práctica contrastada por parte da empresa, de financiarse a conta dos veciños e veciñas de Ferrol.

No caso das vivendas de Recimil e San Pablo o abuso é maior, porque se ven aplicando un consumo  lineal desde o 2013 de 20m³ por vivenda, independentemente das condicións e número de persoas que habiten esa vivenda. O que se instaurou como unha medida provisional mentres non se acometía unha solución para os contadores deses barrios, leva convertido en norma 5 anos, porque supón uns ingresos moi cuantiosos para a empresa. EMAFESA ten a obriga de instalar eses contadores!, como lle obriga o artigo 25-d da Lei de Augas de Galicia, a maiores de ser obriga incluída no propio Regulamento de Servizo de Auga Potable deste concello.

Tampouco podemos ter tranquilidade coa calidade da auga que consumimos, porque tras a experiencia da crise da auga do 2015, cos trihalometanos, este verán se anunciaba a existencia de cianobacterias no encoro das Forcadas. A Plataforma solicitou a este concello analíticas da calidade da auga. A nosa sorpresa foi comprobar que non existen analíticas independentes, só as que realiza a empresa EMAFESA. O raposo emite certificados de  que non se come ás galiñas, cando, vistos os antecedentes desta empresa, o concello debera realizar analíticas aleatorias e independentes para cumprir coa súa función fiscalizadora.

O servizo de depuración, sendo tan novo na nosa cidade é xa un vello coñecido desta Plataforma. O sistema que se nos impuxo, merecería o Premio Guines por estrambótico, custoso e insostíbel a nivel medioambiental. É certo que ten conseguido eliminar os malos cheiros e mellorar a calidade das augas dunha parte importante da nosa ría, pero non é menos certo que seguen a existir vertidos como os que constata habitualmente esta Plataforma na enseada do Montón no barrio de Caranza, onde por certo aínda está sen retirar un emisario submarino, agora teoricamente desconectado, polo que segue a cobrar Emafesa. E como este poderiamos poñer máis exemplos. Ou no propio camiño Inglés deste barrio, cunha inundación de toalliñas e augas fecais saídas do alcantarillado para o medio do camiño, que non sabemos explicar aínda cal é a súa orixe. Por non falar da explosión ocorrida no mirador de A Cabana onde as tapas do alcantarillado saltaron polos aires, que agora está pechado ao público. Ou a denuncia do deterioro do medio mariño feita por mariscadores no Cabo Prioriño.

Este servizo tan desexado na nosa cidade, non pode ser un lastre máis. Un servizo tan reivindicado e pelexado, que veu con 20 anos de atraso, que desaproveitou o investimento europeo, e que agora vostede, como ocorreu co goberno de Rey Varela, acepta que recaia, o que é o financiamento dunha obra de interese xeral, sobre nós, veciños e veciñas de Ferrol. Hai que transforma-lo, pero se negou a facelo aprobando o mesmo modelo para o saneamento de A Malata, facendo caso omiso da Lei do Regulamento do Servizo Público de Saneamento e Depuración de Augas Residuais de Galicia, o mesmo que permite o retraso desta obra anunciado por Augas de Galicia que supoña que esa parte da nosa Ria siga a ser un vertedoiro durante un ano máis.

Ademais, non pode ser calculado o prezo do servizo de depuración, en base aos datos de volumes, custes eléctricos ou custes de depuración que aporta a propia empresa. O cálculo do custe do servizo ten que ser explicado, participado, transparente e xusto. Esta Plataforma non deixamos de felicitarnos porque imos conseguindo pouco a pouco que se rebaixe o prezo da chamada taxa de depuración,  pero afirmamos que aínda hai marxe para baixa-la máis do valor no que a cifra a proposta deste goberno. Por exemplo, coa optimización técnica para reducir consumos eléctricos e caudais a tratar (bio-gas, xeración de enerxía eléctrica co potencial do emisario terrestre, contratación eléctrica por tramos...); a revisión no recibo da taxa de saneamento-sumidoiros; a revisión do canon concesional para facelo finalista para o servizo de augas, entre outros...

Apontar tamén para que conste neste pleno, a nosa total disconformidade co sistema de bonificación que se está a aplicar nestes momentos e ao que se pretende dar continuidade segundo aparece nas novas ordenanzas. Segundo o sistema que vostede e o seu goberno apoian, unha persoa que viva soa que teña de ingresos o IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples), 537,84€, ten dereito a bonificación. Fíxese que absurdo: unha persoa soa que cobre 538 euros ao mes, uns céntimos máis, xa non ten dereito a esa bonificación. Pero podemos poñer outro exemplo, unha familia de 7 membros que ingresen por unidade familiar 860,64€ ten dereito a bonificación, se ingresan 861€ xa perde o seu dereito. E ademais, se algunha familia, sexan 5, 7, 8 ou nove membros se pasa de 30m³ de consumo perde o dereito á bonificación. Vostede quere perpetuar o castigo á pobreza que practican os gobernos da dereita. A Plataforma propoñemos un sistema progresivo tanto no relativo a ingresos como a consumo.

O obxectivo desta Plataforma é conseguir o rescate dos servizos básicos para unha xestión 100% pública. Levamos xa dous anos indicando o camiño para conseguilo, aínda que vostede olle para outro lado. Agora engadimos que as novas ordenanzas teñen que ir nesa dirección, polo que anunciamos que presentaremos alegacións ás que se aproben hoxe, incluíndo a aplicación do artigo 133 da Lei de Procedemento Administrativo Común, que vostede non quere aplicar para estas ordenanzas, intentando poñer unha mordaza máis á participación cidadá en Ferrol.

Ferrol, 6 de novembro de 2018

Documentos Audio-Visuais.-

Os Plenos son retransmitidos por emisións-online desde a canle do Concello por medio de Youtube.

Pode-se ver o Pleno completo, de case tres horas e medías, na Cale Oficial do Concello, xa publicado. | Ir á Canle.

O Pleno segundo algúns os medios:

Auga. | 2018.11.05 -  Diario de Ferrol. | A oposición reprocha ao alcalde destinar máis diñeiro á débeda que a investimento. | Aínda que o resultado final foi a aprobación de todos os puntos que se incluían na orde do día do pleno extraordinario celebrado onte, referentes ás cuantías e proxectos que se executarán con cargo ao superávit e procedentes de remanentes de Tesorería, o certo é que nada máis lonxe do consenso no debate plenario. | Ir á Web.

Auga. | 2018.11.05 -  La Voz de Galicia. | A oposición abronca a Suárez por perder dous millóns pero facilita investir outros tres. | Un minimizado grupo de goberno tamén logrou a aprobación de ordenanzas fiscais. | Ir á Web.

Auga. | 2018.11.05 -  Ferrol 360. |  Non informa. | Ir á Web.

Auga. | 2018.11.05 -  Galicia Ártabra Digital. | Non informa. | Ir á Web.

Auga. | 2018.11.05 -  Páxina Oficial do Concello. | O Goberno de Ferrol, aproba en Pleno 35 intervencións con 3,8 millóns de investimento. | Os catro puntos da orde do día do pleno extraordinario celebrado o martes 6 foron aprobados logo de catro horas e media de debate. Aqui podes ver o listado das intervencións aprobadas con cargo a case 4 millón de euros: 1,8 do superávit (investimentos financeiramente sostíbeis)+ 1,9 m do remanente de Tesourería. | Ir á Web.


[1] Recurso de inconstitucionalidade n.º 739-2018, contra o artigo 289.2, disposición adicional 43ª e as disposicións finais 9ª, 11ª e 12ª da Lei 9/2017, de 8 de novembro, de Contratos do Sector Público, pola que se transportaren ao ordenamento xurídico español as Directivas do Parlamento Europeo e do Consello 2014/23/UE e 2014/24/UE, de 26 de febreiro de 2014. | Ir á web do BOE.

[2] Artigo 31 da Constitución. |  Ir á web do Congreso.

A Constitución española de 1978.
Título I. Dos dereitos e deberes fundamentais
Capítulo segundo. Dereitos e liberdades
Sección 2.ª Dos dereitos e deberes dos cidadáns

Artigo 31

Todos contribuirán ao sostemento dos gastos públicos de acordo coa súa capacidade económica mediante un sistema tributario xusto inspirado nos principios de igualdade e progresividade que, en ningún caso, terá alcance confiscatorio.

O gasto público realizará unha asignación equitativa dos recursos públicos, e a súa programación e execución responderán aos criterios de eficiencia e economía.

Só poderán establecerse prestacións persoais ou patrimoniais de carácter público con arranxo á lei.

[3] Lei de contratos do sector público. Pola que se traspoñen ao ordenamento xurídico español varias directivas do Parlamento europeo e do Consello, no Congreso dos Deputados, pois foron modificados varios aspectos da LGT (Lei Xeral Tributaria) e da LHL (Lei de Facendas Locais), a favor do lobby da auga. Dando un paso máis na desregulación do servizo municipal da auga, iniciado pola Lei de Economía Sostíbel do 2011, para acabar coa xurisprudencia moi reguladora da auga da Sentencia do Tribunal Constitucional 185/1995 de 14 de decembro que obrigou a modificar a LGT de 2013.

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