O povo palestino estende sua gratidão e apreço ao Fórum Social
Mundial, e a todos os movimentos sociais envolvidos especialmente no
fórum sobre a Palestina, a ser realizado no final deste ano.
Agradecemos, particularmente, ao Brasil, seu governo e suas
instituições, por acolherem este fórum, considerado, por nós, um marco
crucial e extraordinário no processo de amplificação do apoio à luta do
nosso povo pelo exercício de seus direitos inalienáveis.
Apesar da passagem de mais de seis décadas desde a Nakba, a
sistemática limpeza étnica da maioria do povo palestino em 1948, a
questão da Palestina continua a ser um problema global, inspirando
pessoas e movimentos sociais ao redor do mundo. A solidariedade com o
povo palestino, e seus direitos inalienáveis –
em especial, o direito
aos refugiados de retorno a seus lares, e o direito de autodeterminação –
é, hoje, mais forte que nunca, reforçando a luta do povo palestino, sob
a liderança da Organização para a Libertação da Palestina, por
liberdade e justiça de acordo com as leis internacionais e os princípios
universais dos direitos humanos, ambos pilares do Fórum Social Mundial.
Para o povo palestino poder exercer seu direito inalienável à
autodeterminação (inclusive o retorno dos refugiados), é necessário
pressionar Israel a cumprir, integralmente, a lei internacional, ou
seja:
Findar a ocupação e a colonização de todas as terras árabes ocupadas em 1967, e desmantelar o muro do apartheid.
Findar o regime de apartheid (
conforme definição da ONU de crime de
apartheid) e reconhecer o direito fundamental de igualdade dos cidadãos
palestinos em Israel.
Reconhecer o direito dos refugiados palestinos de retorno aos lares dos
quais foram expropriados, como convencionado pela resolução 194 da ONU.
A organização do Fórum Social Mundial Palestina Livre é a expressão da
união dos movimentos sociais internacionais na luta contra o
imperialismo, o neoliberalismo e a discriminação racial em todas as suas
formas por considerar a justa luta pelos direitos dos palestinos uma
parte integrante da luta internacional para desenvolver alternativas
políticas, sociais e econômicas que aumentem a justiça, a igualdade e a
soberania dos povos, baseando-se em justiça socioeconômica, dignidade e
democracia.
Configurando-se como espaço de reunião para a sociedade civil internacional, o Fórum Social Mundial Palestina Livre vislumbra:
a. destacar, fortalecer e ampliar o movimento global em defesa dos direitos do povo palestino;
b. desenvolver mecanismos para uma ação global efetiva de apoio à luta
do povo palestino para exercer seus direitos de retorno e
autodeterminação, e fazer cumprir as leis internacionais;
c. proporcionar um espaço aberto para o diálogo, o debate, o
desenvolvimento de estratégias e o planejamento de campanhas eficazes e
sustentáveis de solidariedade ao povo palestino.
Após 65 anos da partilha da Palestina, recomendada pelos poderes
hegemônicos, e sua cumplicidade com a sistemática limpeza étnica a que
são submetidos os palestinos desde 1947, o Brasil sediará, este ano, um
novo tipo de fórum global, destinado a reforçar a luta do povo palestino
por justiça e por seus direitos, onde os governos têm falhado em sua
obrigação de proteger a ambos.
O Fórum Social Mundial Palestina Livre acontece no Brasil à luz das
tempestuosas mudanças no mundo árabe, revoluções que se tornaram
conhecidas como “
Primavera Árabe”, onde há luta popular por justiça
social, democracia e liberdade. Nesse contexto, as forças hegemônicas
ocidentais, em especial os Estados Unidos, têm se esforçado para abortar
ou conter as revoluções populares árabes, objetivando a manutenção de
seu domínio sobre esses territórios. Essa intervenção, às vezes tomando
forma militar, implica sérios desafios para as revoluções populares na
busca da sustentação de sua identidade emancipatória e democrática.
Porém, a queda dos regimes ditatoriais, focos de cumplicidade árabe com a
agenda EUA-Israel, causou impacto importante, minando a impunidade de
Israel e reavivando a centralidade da causa palestina no mundo árabe,
promovendo-a globalmente, em decorrência da importância estratégica da
região.
À luz dessas mudanças, das posições e resoluções aprovadas pelo
Encontro Nacional de Solidariedade com o Povo Palestino, no Brasil, o
Comitê Nacional Palestino do FSM apela a todas as organizações,
movimentos e redes, para que se somem a este fórum histórico como
expressão de solidariedade aos direitos do povo palestino e à nossa luta
para desenvolver dispositivos a fim de responsabilizar Israel por seus
crimes e violações das leis internacionais. Incitamos também os
movimentos sociais, e os FSM ao redor do mundo, a intensificar suas
lutas em prol de mudanças políticas reais, por meio de:
1. defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação e ao
apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do exercício
de autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um Estado nacional
independente e soberano, em conformidade com as resoluções da
Organização das Nações Unidas (ONU);
2. fortalecimento e expansão da participação na campanha global,
liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS)
contra Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com
nosso povo e seus direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e
empresas internacionais cúmplices das violações israelenses das leis
internacionais, e boicotes acadêmicos e culturais de instituições
israelenses, parceiras coniventes na ocupação e no apartheid;
3. assegurar estados internacionais, coletiva e individualmente,
responsáveis pela proteção dos refugiados palestinos em seus respectivos
territórios até que os mesmos possam exercer o direito, sancionado pela
ONU, de retorno a seus lares. Obrigar Israel a reconhecer tal direito,
indenizando os refugiados, permitindo a aplicação da sanção da ONU,
impondo o término da política higienista de limpeza étnica em ambos os
lados da Linha Verde;
4. defesa dos direitos do nosso povo na Jerusalém ocupada, combatendo
o que foi denominado por um funcionário da ONU de “estratégia de
judaização”, manifestada na desapropriação de terras, na expulsão
sistemática e compulsória dos palestinos de seus bairros, na violação da
liberdade de culto, nos ataques implacáveis ao cristianismo e ao
islamismo, na distorção da história e em outros crimes;
5. intensificação da luta para suprimir o cerco israelense – em todas
as suas formas – imposto ao nosso povo na Faixa de Gaza ocupada,
considerando a solidariedade a Gaza como prioridade. Isso demanda
campanhas de solidariedade a nosso povo em Gaza e acusações legais, e
formais, contra Israel em tribunais internacionais;
6. manutenção dos direitos inalienáveis do povo palestino em cidades
israelenses, com soberania sobre suas terras, apoiando sua luta para
exterminar o regime de apartheid israelense, suas leis e regulamentos
racistas, reconhecendo os direitos nacionais e cívicos dos palestinos,
individuais e coletivos, combatendo a política higienista de Israel, a
expropriação de terras, as demolições de casas, especialmente no Naqab
(Negev), e a discriminação racial em projetos de educação, saúde e
infraestrutura;
7. apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos prisioneiros
palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões israelenses, por
seu envolvimento na luta pela libertação nacional da Palestina. Nesse
contexto, enfatiza-se a necessidade de garantir a libertação imediata e
incondicional, como questão de prioridade, de doentes, crianças, idosos e
mulheres, assim como os presos sob regime de detenção administrativa, e
a libertação dos 27 parlamentares sequestrados pelas autoridades da
ocupação, em clara violação das leis internacionais;
8. pressão para que os governos cumpram suas obrigações legais,
conforme estipulado por decisão da Corte Internacional de Justiça,
contra o muro construído, ilegalmente, por Israel em território
palestino. Pressionar o governo israelense a desmantelar o muro “da
vergonha”, que, terminado, deverá ter aproximadamente 800 km,
intensificando a injustiça e potencializando uma nova campanha
higienista de limpeza étnica;
9. manutenção do direito do povo palestino à soberania sobre seus
recursos naturais (principalmente as terras e a água) e à soberania
alimentar, garantindo o retorno para camponeses, operários, pescadores e
comunidades beduínas privadas de seus direitos pelo Estado de Israel;
10. fazer do Fórum Social Mundial Palestina Livre uma plataforma para
a construção de estratégias BDS contra Israel, objetivando,
primordialmente, o boicote aos acordos de livre comércio entre Israel e
outros países, ou grupo de países, como União Europeia e Mercosul,
considerando-se as violações das leis internacionais perpetradas por
Israel em seu regime de opressão contra o povo palestino, constituídas
pela ocupação, pela colonização e pelo apartheid. Os TLC, ao permitir a
exportação de produtos israelenses provenientes de colônias construídas
ilegalmente em territórios árabes e palestinos ocupados, na Faixa de
Gaza, na Cisjordânia (inclusa Jerusalém oriental) e nas Colinas de Golã,
normalizam, ratificando-o, o regime opressor de Israel;
11. apoio à campanha global de embargo militar contra Israel,
desfazendo contratos para compra de armas, equipamentos e serviços
militares de todos os tipos, inclusa a compra de veículos,
principalmente aviões não tripulados e sistemas de segurança. Essas
exportações sustentam a ocupação e o regime de apartheid que Israel
impõe ao povo palestino. Além disso, o comércio militar com Israel
alimenta a indústria bélica dos EUA, indústria que lucra com a
escravidão e a morte de milhões de pessoas em todo o mundo;
12. em concomitância à pressão para forçar Israel a cumprir as leis
internacionais, apoiar e promover a cooperação na implantação de
projetos de desenvolvimento econômico, social e cultural para os
palestinos, fornecendo apoio financeiro e material para melhorar as
condições de vida e trabalho, aumentando a firmeza e a vontade do povo
palestino de enfrentar as tentativas israelenses de tiranização;
13. reconhecemento e apoio à luta dos judeus antissionistas em toda
parte, em especial aqueles que estão ao lado do povo palestino na luta
contra a ocupação e o regime de apartheid israelense. Apoiar as forças
progressistas e democráticas, políticas e sociais, sujeitas à repressão
por sua postura anticolonial e por sua advocacia em prol da defesa dos
direitos do povo palestino;
14. apoio à resistência popular palestina contra a ocupação
israelense, legitimando-a como forma primordial de luta em benefício do
povo palestino;
15. incitamento aos meios de comunição a ter papel ativo na exposição
das políticas colonialistas e racistas do Estado de Israel, lançando
campanhas de informação pública.
A aplicação dos princípios políticos, legais e éticos acima referidos
contribuirá para acabar com a impunidade de Israel e reforçará sua
responsabilização por todos os crimes cometidos contra o povo palestino.
Esse apoio fornecerá ao povo palestino possibilidades concretas,
eficazes e sustentáveis para alcançar todos seus direitos
internacionalmente reconhecidos, em especial os direitos de retorno,
autodeterminação, independência e soberania nacional.
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